Rubis gás
TERMOS E CONDIÇÕES DA CAMPANHA DE BARBECUES 2026
"NA COMPRA DE UM BARBECUE A GÁS OFERTA DE UMA CARGA DE GÁS"

A campanha de Barbecues 2026 ("Campanha") é uma ação promocional promovida pela Rubis Energia Portugal S.A., com sede na Av. Conde de Valbom, 96/98, 1050-070 Lisboa (adiante designada por "RUBIS" ou "Promotora"), sob a sua marca comercial Rubis Gás, com vista a incentivar o consumo de gás de petróleo liquefeito (GPL) através de grelhadores a gás da marca Outdoorchef.

A Campanha rege-se pelos seguintes Termos e Condições:

1. Objeto

A Campanha pretende promover o consumo de GPL, através da compra de 1 (um) barbecue a gás da marca Outdoorchef nos modelos indicados no ponto 4.4, cuja embalagem contém um vale de oferta, conforme descrito adiante nos presentes Termos e Condições.

2. Duração

A Campanha de Barbecues 2026 decorrerá entre os dias 27 de julho de 2026 e 15 de outubro de 2026, inclusivamente. As ofertas devem ser reclamadas dentro deste prazo sob pena de não poderem ser atribuídas aos Participantes.

3. Destinatários

3.1. As ofertas concedidas no âmbito da presente Campanha destinam-se a pessoas singulares, maiores de 18 anos, residentes em Portugal Continental e Região Autónoma dos Açores, que tenham adquirido um barbecue a gás da marca Outdoorchef, ao abrigo da presente Campanha.

3.2. Os barbecues a gás, nos modelos abrangidos pela Campanha e indicados no ponto 4.4., podem ser adquiridos em alguns pontos de venda Rubis Gás e no website da Spring-it. As ofertas da Campanha só podem ser levantadas nos Revendedores Rubis Gás Autorizados listados em https://www.rubisgas.pt/pt/locais-de-venda.

3.3. Sempre que solicitado pelo Revendedor Rubis Gás Autorizado e dentro do prazo que este venha a fixar para esse efeito, os Participantes deverão fazer prova de que reúnem as condições necessárias de participação (idade, comprovativo da compra do barbecue a gás, correto preenchimento das instruções dos vales), sob pena de anulação de quaisquer ofertas que lhe tenham sido atribuídas. Caso os Participantes não façam prova suficiente de reunir as condições necessárias de participação e a respetiva oferta já lhes tenha sido entregue, o Revendedor Rubis Gás Autorizado reserva-se o direito de exigir a sua devolução e/ou anular a mesma. As participações que sejam excluídas ou anuladas não poderão, por esse motivo, reclamar qualquer indemnização à Promotora ou ao Revendedor Rubis Gás Autorizado.

4. Oferta

4.1. A oferta atribuída através da presente Campanha inclui:

4.2. O valor da oferta acima indicado aplica-se exclusivamente ao âmbito da presente Campanha e não é convertível em euros.

4.3. O utilizador ao adquirir um barbecue a gás da marca Outdoorchef, no ponto de venda de um Revendedor Rubis Gás Autorizado ou na Spring-it, poderá beneficiar da respetiva oferta, seguindo as indicações que constam no autocolante afixado na caixa do equipamento.

• Para ter acesso à oferta, o cliente terá de:

  1. Efetuar a leitura do QR Code existente no autocolante ou aceder à página da Campanha através do link https://campanhas.rubisgas.pt/barbecues/oferta;
  2. Preencher, nesta página, o formulário com os seguintes dados pessoais solicitados: primeiro e último nome, telemóvel, e-mail, código postal;
  3. Introduzir, no referido formulário, o equipamento adquirido, o Código do barbecue existente no autocolante e escolher a garrafa da oferta;
  4. Ler e compreender a Política de Privacidade e aceitar os Termos e Condições da presente Campanha, antes de submeter o formulário;
  5. Clicar no botão “Gerar vale de oferta” para receber um vale oferta por SMS e por e-mail, se o código introduzido for válido;
  6. Identificar o Revendedor Rubis Gás Autorizado mais perto de si, através da linha de apoio ao cliente Rubis Gás - 808 203 602 - ou através do site https://www.rubisgas.pt/pt/locais-de-venda;
  7. Dirigir-se ao Revendedor para levantar a oferta Rubis Gás ou contactar o Revendedor telefonicamente para agendar a entrega ao domicílio;
  8. Apresentar esse vale oferta a um Revendedor Rubis Gás Autorizado, bem como o comprovativo de compra do barbecue, para que lhe seja atribuída a oferta.

4.4 A presente Campanha é limitada à aquisição dos modelos de barbecues a gás da marca Outdoorchef. A disponibilidade dos modelos depende do stock existente nos pontos de venda Rubis Gás listados em https://www.rubisgas.pt/pt/locais-de-venda e no website da Spring-it.

Modelos disponíveis em Portugal Continental: Ambri 480G EVO, P-420G Minichef e Chelsea 420G (City).

Modelos disponíveis na Região Autónoma dos Açores: P-420G Minichef, Chelsea 420G (City), Montreux 570G e Cascais 570G All Black.

4.5 Esta Campanha não é acumulável com quaisquer outras Campanhas da Promotora ou de outras entidades envolvidas.

4.6. Caso o Participante proceda à devolução do equipamento com direito a oferta, nos casos legal e contratualmente permitidos e em que o vale oferta já tenha sido resgatado, tal implicará a devolução da oferta, junto do Revendedor Rubis Gás Autorizado onde a oferta foi obtida, ou o pagamento da carga e caução da garrafa, no caso de utilização da mesma.

4.7. Esta oferta não é válida nos postos de abastecimento de combustíveis.

4.8. A Promotora reserva-se o direito de não considerar válidas as participações que visam obter vantagens através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da Campanha, e/ou não cumpram os requisitos acima mencionados e/ou tenham atuado de forma ilícita ou ilegal para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer da Campanha.

5. Política de Privacidade

5.1. Os dados pessoais recolhidos são indispensáveis à participação na Campanha, sendo a sua omissão ou inexatidão da única e inteira responsabilidade dos Participantes.

5.2. Em cumprimento da legislação em vigor relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos se destina à gestão da presente Campanha e atribuição da respetiva oferta, bem como a fins de marketing direto e comunicação e criação de perfis e serão armazenados pelo período legalmente definido.

5.3. Os Participantes aceitam que o fornecimento dos dados requeridos para a participação da presente Campanha é necessário e obrigatório para efeitos de processamento final e atribuição da oferta.

5.4. Os Participantes aceitam ainda que os dados recolhidos sejam utilizados e comunicados a outras entidades parceiras da Promotora, nomeadamente ao Revendedor Rubis Gás Autorizado e a outras empresas do Grupo Rubis em Portugal, para os fins indicados no número 5.2. supra.

5.5. Os Participantes poderão exercer os seus direitos de acesso, assim como revogar o consentimento dado para a comunicação dos seus dados e/ou para a receção de comunicações comerciais, através de carta registada com aviso de receção dirigida à Promotora e/ou às suas entidades parceiras.

6. Ética, Leis de Anticorrupção e Regimes de Sanções

6.1. O Participante reconhece que analisou o Código de Ética do Guia Anticorrupção do Grupo Rubis (disponível no site www.rubisgas.pt ou www.rubis.fr) e declara que aceita os princípios estabelecidos nesses documentos.

6.2. O Participante compromete-se a cumprir sempre a seguinte regulamentação: i) legislação anticorrupção aplicável e, em particular, a proibição de oferecer, solicitar ou aceitar, direta ou indiretamente, qualquer pagamento, presente, oferta, promessa, doação ou vantagem de qualquer tipo, mesmo que de valor simbólico, com a intenção de influenciar o comportamento de uma pessoa singular ou coletiva com o objetivo de obter uma decisão ou tratamento favorável ou de influenciar o resultado de uma negociação, o que poderia assim ser classificado como corrupção e sancionado, independentemente de o terceiro envolvido ser ou não um funcionário público; ii) regimes de sanções económicas e financeiras decididos pelas Nações Unidas, pela União Europeia e pelos seus Estados-Membros, pelos Estados Unidos, pelo Reino Unido ou por qualquer outro país competente; iii) legislação do trabalho e, nomeadamente, a proibição do recurso ao trabalho infantil ou a qualquer forma de trabalho forçado; v) a regulamentação aplicável em matéria de saúde e segurança dos trabalhadores e de proteção do ambiente.

6.3. Sem prejuízo dos outros direitos e recursos de que a RUBIS possa dispor nos termos do presente contrato ou da lei, incluindo indemnizações e juros, o Participante reconhece e aceita que a RUBIS terá o direito de suspender ou resolver o contrato em caso de violação do presente artigo.

7. Disposições gerais

7.1. A participação na Campanha implica, por parte do Participante, a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

7.2. Se, durante o período de vigência da Campanha, ocorrer algum facto que se encontre fora do controlo da Promotora e que afete o bom funcionamento da Campanha, designadamente, perturbações nas plataformas de telecomunicações e no acesso a estas, erros informáticos, faltas e/ou flutuações de energia, estado de guerra, alteração grave da ordem pública, acidente grave nas instalações ou com o equipamento da Promotora, greves, ocorrências com impacto material no fabrico, distribuição dos bens ou preço dos mesmos, alterações legislativas, regulamentares, decisões de uma entidade supervisora que possam ter impacto direto ou indireto na manutenção da Campanha e/ou ordens emitidas por qualquer autoridade judicial ou administrativa, a Promotora reserva-se o direito de alterar, interromper, cancelar e/ou anular a Campanha de modo imediato, dando informação sobre esse facto através de https://www.rubisgas.pt/pt/campanhas e não podendo ser responsabilizada por eventuais danos daí decorrentes.

7.3. Na medida do permitido por lei a Promotora reserva-se ainda o direito de alterar as condições de participação na Campanha e modificar os presentes Termos e Condições, ou cancelar a campanha com aviso prévio de 10 dias dando informação sobre esse facto através de https://www.rubisgas.pt/pt/campanhas e não podendo ser responsabilizada por eventuais danos daí decorrentes.

7.4. As alterações e cancelamentos tornam-se efetivas após publicação em https://www.rubisgas.pt/pt/campanhas.

7.5. Esta Campanha é válida apenas nas datas indicadas e junto dos Revendedores Rubis Gás Autorizados. Não serão aceites reclamações referentes à Campanha após o decurso de 1 (um) mês sobre o último dia do período da Campanha, ressalvando-se o disposto na lei aplicável.

7.6. Sem prejuízo dos presentes Termos e Condições, as condições aplicáveis às compras efetuadas junto dos Revendedores Rubis Gás Autorizados são da inteira e exclusiva responsabilidade destes, devendo os Participantes contactar os mesmos para obtenção de mais informação relevante para o efeito antes da efetiva participação na Campanha.

7.7. Qualquer incumprimento dos presentes Termos e Condições pode dar origem à exclusão do Participante e à recusa da atribuição da oferta no âmbito da presente Campanha.

7.8. A Promotora não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falta de equipamentos em stock nos Pontos de venda ou do defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir à mesma.

7.9. A Promotora não se responsabiliza por quaisquer falhas alheias ou danos técnicos que impeçam ou prejudiquem a participação do Participante na Campanha.

7.10. A Promotora não se responsabiliza por participações não recebidas, não reconhecidas ou atrasadas, as quais não serão tidas em conta para efeitos da presente Campanha.

7.11. Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pela legislação portuguesa aplicável e os seus casos omissos serão resolvidos pela Promotora, não cabendo das suas decisões recurso ou reclamação. Serão competentes para a resolução de quaisquer dúvidas, disputas ou questões relacionadas com a presente Campanha o Tribunal do foro da comarca da sede da RUBIS, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição. A escolha de foro não prejudica os direitos dos consumidores relativamente a normas imperativas quanto ao Tribunal competente.

8. Apoio ao Participante

8.1. Quaisquer dúvidas sobre os presentes Termos e Condições deverão ser colocadas à RUBIS através dos seguintes contactos:

9. Publicitação da Campanha

A informação sobre a Campanha está disponível em https://www.rubisgas.pt/pt/campanhas.


Lisboa, 27 de julho de 2026